Perguntas Frequentes

Tem dúvidas sobre alguns termos utilizados no âmbito da Mediação Imobiliária? Nesta página podemos ter a solução para si.

O alvará de construção é um documento que habilita o titular a executar uma obra de construção nos moldes descritos no referido alvará.

É a superfície total do edifício ou da fração e representa o somatório das áreas brutas de todos os pavimentos de uma edificação, acima e abaixo do solo e é medida considerando o exterior das paredes que delimitam, ou separam os fogos.

A área bruta de construção corresponde à soma da área bruta privativa com a área bruta dependente.

A área bruta dependente diz respeito às áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, não integradas no cálculo da área bruta privativa (garagem, arrecadação, anexos, sótão etc…)

Corresponde à superficie total, medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes ou outros elementos separadoras do edifício ou da fração.

Área Útil ou Área Privativa é a soma das áreas de todos os compartimentos de habitação incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, descontando encalços até 30cm, paredes interiores, divisórias e condutas.

A Caderneta Predial é um documento necessário e imprescindível para comprar ou vender a sua casa, mas não só. Tem uma importância semelhante ao seu cartão de cidadão: sem ele não pode realizar determinados procedimentos legais. Saiba tudo sobre o que é, o que contém, para que precisa, como e onde obter uma Caderneta Predial.

Certidão Permanente de Registo Comercial é o acesso através da Internet, em tempo real e em qualquer momento, a todos os registos informatizados, a todos os documentos eletrónicos associados à pasta eletrónica da entidade ou ao último pacto social/estatutos atualizados, de uma entidade registada na conservatória do registo comercial, consoante o tipo de certidão subscrita.

Este documento visa informar o potencial comprador de um imóvel acerca do desempenho energético global do edifício, medidas de melhoria que aumentem a eficiência energética, o conforto e a eventual redução dos consumos de energia.

No ramo imobiliário, o Contrato Promessa de Compra e Venda (“CPCV”) é um documento provisório, celebrado entre a parte vendedora e a parte compradora, que visa assegurar a celebração definitiva da transação do imóvel, num dado prazo.

No caso de um contrato relacionado com o crédito à habitação, o distrate é um documento emitido pelo banco e que comprova a extinção da dívida e a rescisão da hipoteca associada.

A Ficha Técnica da Habitação (FTH) é um documento com a descrição das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional e que foi recentemente substituído pelo Livro de Obras.

A hipoteca corresponde a uma garantia real que assegura ao credor (habitualmente um banco) que, em caso de incumprimento por parte do devedor do pagamento integral do valor do empréstimo, o primeiro possa ser ressarcido do valor em divida.

O IMI ou Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto municipal que incide sobre o VPT (Valor Patrimonial Tributário) de todos os imóveis localizados em território nacional e cujo pagamento é anual.

O IMT ou Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e aplica-se a transmissões de bens imóveis, localizadas dentro do território português.

Este documento define o tipo de utilização permitida para determinado edifício ou fração: habitação, ou fins não habitacionais (comércio, serviços, indústria, exercício de profissões liberais, estacionamento, ou armazém).

Uma permuta, no sector imobiliário, ocorre quando dois proprietários estabelecem um acordo contratual de troca de um bem imóvel por outro, de valor igual ou diferente.

Do ponto de vista imobiliário, o Spread de um empréstimo bancário para compra de habitação, é a percentagem fixa que se adiciona à taxa de referência (normalmente indexada ao índice Euribor).

A taxa de esforço é um indicador que mede o peso das despesas financeiras no rendimento total do agregado familiar e que é utilizado na análise de risco.

A Tipologia de uma Habitação serve para designar o número de quartos assoalhados de uma casa, bem como a estrutura e divisão das áreas.

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